Segurança jurídica para quem vive e trabalha na terra.
Regularização Fundiária
Saiba como regularizar sua área e zelar pelo seu direito de uso da terra.
Muitos produtores vivem há anos na mesma terra e querem apenas segurança para continuar habitando e trabalhando. A regularização fundiária ajuda a organizar documentos, atender exigências legais e trazer tranquilidade sobre o direito de uso ou posse da área.
A regularização fundiária envolve a adequação técnica, ambiental e documental do imóvel rural às exigências legais. Inclui análise da ocupação, delimitação da área, verificação ambiental e elaboração de documentos técnicos, garantindo segurança jurídica, conformidade normativa e maior previsibilidade em processos administrativos e fundiários.
Serviços Correlatos
Georreferenciamento
Atuamos no levantamento planialtimétrico da gleba ocupada, definindo com precisão os limites, confrontações e área útil. Todo o trabalho é compatibilizado com a poligonal do edital, assegurando coerência espacial e evitando inconsistências que possam gerar exigências ou indeferimento.
Regularização Ambiental
Realizamos a inscrição, retificação ou atualização do CAR, identificando APP, Reserva Legal e eventuais passivos ambientais. O serviço inclui a análise técnica da área inserida em APM, orientando a adequação do uso do solo às exigências ambientais previstas no edital.
Elaboração do Plano de Utilização da Unidade de Produção (PU)
Desenvolvemos o diagnóstico técnico do uso atual do imóvel, avaliando atividades produtivas, ocupação e infraestrutura existente. A partir disso, estruturamos o planejamento produtivo compatível com a legislação, elaborando o PU conforme o Termo de Referência e emitindo a ART do responsável técnico.
Declaração Técnica de Intenção de Uso (DIU)
Nos casos em que o uso rural efetivo é considerado insuficiente, elaboramos a Declaração Técnica de Intenção de Uso. O documento justifica tecnicamente a ocupação e apresenta a proposta de uso produtivo futuro, enquadrando o imóvel nas condições exigidas e reduzindo riscos de indeferimento.
Laudos Técnicos para Comprovação da Posse
Produzimos laudos agronômicos e fundiários que analisam tecnicamente a ocupação mansa e pacífica da área, considerando marcos temporais e históricos de uso. Esses documentos fortalecem a instrução do processo administrativo, inclusive em situações de sucessão, herança ou posse indireta.
Auditoria Técnica do Imóvel Rural
Executamos uma auditoria técnica completa para verificar a conformidade entre uso do solo, benfeitorias existentes e exigências legais. O objetivo é identificar previamente riscos, inconsistências ou pendências que possam gerar sanções, exigências adicionais ou atrasos no processo de regularização.
Apoio Técnico Integrado ao Jurídico
Atuamos em conjunto com advogados e representantes legais, fornecendo subsídio técnico para petições, manifestações e esclarecimentos administrativos. Esse apoio assegura que os aspectos agronômicos, fundiários e ambientais estejam corretamente demonstrados durante toda a tramitação do processo.