Xeque do Pastor: Como a Perícia Agronômica Prévia Pode Definir a Condução Processual

Por Gustavo Evangelista

MSc. Eng. Agrônomo. Fundador da Sapientia Agroconsultoria

O xadrez jurídico do agronegócio é um tabuleiro onde estão em jogo o patrimônio de gerações e a receita proveniente do suor do produtor. Neste jogo esperar pela fase de instrução para produzir provas técnicas é uma estratégia passiva e arriscada. A advocacia moderna exige antecipação.

Com base nas melhores práticas da engenharia forense e nas mais recentes análises doutrinárias, trazemos uma reflexão crucial para advogados e produtores: a perícia agronômica prévia é a tática que pode encurtar o tempo processual. A exemplo do Xeque do Pastor no xadrez em que uma partida é ganha com apenas 3 movimentos, ao se valer de um laudo de assistência técnica anexada à petição inicial, ou mesmo contestação, o advogado pode se sobressair no litígio antes mesmo que a outra parte consiga organizar sua defesa.

Por que investir em um laudo agronômico judicial antes mesmo de o juiz nomear um perito agrônomo? A resposta está na ciência de dados aplicada ao Direito.

Em sua dissertação de mestrado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a pesquisadora Simone Cabanelas Martinez analisou centenas de processos para entender o peso da prova pericial. A conclusão é contundente: em 52% dos casos, o laudo pericial foi relevante e decisivo para a sentença final do magistrado. Ainda que 52% pareça pouco, o que não é, em apenas 10% dos casos a decisão realmente não estava alinhada com o laudo. Martinez afirma que neste resíduo de 27%, por motivos diversos, não foi possível afirmar a relação causal entre decisão e laudo. Um deles é a apresentação de provas ainda mais robustas que se sobrepõem à perícia oficial.

Ao trazermos essa importância apontada por Martinez para o âmbito do direito agrário, uma perícia prévia se torna imperativa. A realidade do campo é dinâmica. Plantações crescem, pragas atacam e o gado se move. Esperar a nomeação de um perito judicial meses ou anos após o início do processo pode ser desastroso. O tempo apaga vestígios, o que pode inviabilizar, por exemplo, uma futura contestação de laudo pericial de quebra de safra.

Embora o juiz tenha o livre convencimento motivado (Art. 479 do CPC), na prática, ele não decide contra a prova técnica robusta sem um motivo extraordinário. Ao apresentar uma inicial já instruída com um laudo de excelência, o advogado está entregando ao juiz a materialidade técnica pronta, influindo eficazmente na sua convicção desde o primeiro contato com os autos.

Outra vantagem da perícia prévia é a celeridade e a redução de custos. O Artigo 472 do Código de Processo Civil permite que o juiz dispense a perícia judicial quando as partes apresentarem pareceres técnicos elucidativos. Ainda antes disto, a perícia prévia viabiliza acordos extrajudiciais. Com o advento dos artigos 381-382 do CPC, as partes possuem o direito autônomo à prova, podendo utilizá-la para forçar acordos — seja em conflitos comerciais ou até mesmo em uma avaliação de benfeitorias para divisão de herança.

Na Sapientia Agroconsultoriaa, traduzimos subjetividades jurídicas em dados claros. Veja como a antecipação técnica pode blindar sua petição:

• Renegociação de Dívidas: Alegar genericamente que o El Niño destruiu a lavoura não é mais um movimento válido. A nova regulamentação exige objetividade. Seja para renegociar CPRs ou atuar em uma perícia de seguro rural, é obrigatória a prova técnica atestando o nexo causal e a perda de safra (ex: mínimo de 30%). O uso de geotecnologias, como análises meteorológicas e fotos satelitais (NDVI), é vital para essa comprovação.

• Recuperação Judicial (RJ) do Produtor Rural: A admissibilidade da RJ no campo exige lances precisos após o STJ (Caso Pupim) decidir que o produtor rural pode provar o exercício de atividade empresarial por outros meios. Nesse contexto, um assistente técnico agronômico atesta as reais condições de funcionamento da fazenda, conferindo segurança ao juiz para liberar o stay period e proteger o patrimônio.

• Defesa em Desapropriações: Estudos demonstram que laudos do INCRA frequentemente declaram imóveis como improdutivos com base em metodologias defasadas. Uma perícia prévia com a correta avaliação de imóvel rural e a precisa avaliação de terra nua utiliza imagens de satélite e cálculos de GUT e GEE para reverter o quadro, contrapondo os laudos frágeis da fiscalização.

Para que essa estratégia funcione, o profissional deve seguir o princípio da "Mulher de César", onde não basta ser honesto, tem de também parecer honesto. Assim, advogados parceiros da Sapientia Agroconsultoria sabem que nossos laudos não são "encomendados" para distorcer a verdade, mas para traduzi-la de forma que o juiz entenda. Um laudo prévio bem fundamentado torna-se quase irrefutável se a outra parte não tiver assistência técnica de igual calibre.

No contencioso rural, a informação técnica é a munição mais valiosa. Deixar para contratar um assistente apenas na fase de perícia judicial é arriscar jogar com a sorte.

Na Sapientia Agroconsultoria, transformamos dados agronômicos, ambientais (incluindo laudo de passivo ambiental) e de engenharia em argumentos jurídicos vencedores. Se você é advogado, convide-nos para analisar o caso antes de peticionar. Vamos construir juntos a tese que garantirá a segurança jurídica e a produtividade do seu cliente.

Entre em contato conosco e descubra como nossa Expertise pode ser o diferencial do seu escritório.